BREVIÁRIO DO PROCESSO NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL – REPÚBLICA DE ANGOLA

BREVIÁRIO DO PROCESSO NO TRIBUNALCONSTITUCIONAL – REPÚBLICA DE ANGOLA

Manuel Simas Santos & António Ribeiro Gameiro

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BORNITO de SOUSA, Advogado, Docente Universitário e ex-Vice Presidente da República de Angola

-Luanda, 6 de Dezembro de 2023. -

EXCELÊNCIAS, 

DISTINTOS CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Começo por agradecer e assinalar a honra pelo convite que me foi formulado pelos autores, para fazer considerações de lançamento do “BREVIÁRIO DO PROCESSO NO TRIBUNALCONSTITUCIONAL da REPÚBLICA DE ANGOLA”, obra dos Distintos Professores Doutores MANUEL José Carrilho de SIMAS SANTOS e ANTÓNIO RIBEIRO GAMEIRO.

O livro trata da Justiça Constitucional e do funcionamento do Tribunal Constitucional de Angola e é desenhado, essencialmente, com base em3 (três) instrumentos legais: i. a Constituição da República de Angola; ii. a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional e, iii. a Lei do Processo Constitucional, textos fundamentais nos quais se consubstancia o mesmo e através dos quais, os autores colocam em evidência os tipos de processos e o modo como é feita a protecção dos direitos fundamentais e dos sistemas de garantia e estabilidade constitucionais e de equilíbrio entre os órgãos de soberania. 

O “Breviário do Processo no Tribunal Constitucional – República de Angola”, doravante “Breviário”, é uma obra que se junta a outras, cujo fito principal e direccionado, incide sobre o constitucionalismo angolano, em geral, o Direito Constitucional e o Tribunal Constitucional e processo constitucional, em particular.

 É o caso da “Lei do Processo Constitucional Anotada”, da autoria do Venerando Juiz Conselheiro jubilado do Tribunal Constitucional da República de Angola, Dr. Onofre dos Santos, um dos primeiros estudiosos a se preocupar e trazer ao público uma obra que versa especificamente sobre o processo constitucional no Tribunal Constitucional angolano.

São igualmente os casos de:

a. A “Constituição da República de Angola, Enquadramento histórico e trabalhos preparatórios / Enquadramento dogmático - a nossa visão”, obra em 3Volumes, sob coordenação do Professor Doutor Carlos Maria FEIJO;

b. O “Direito Constitucional angolano”, dos Drs. Jonatas Machado, Paulo da Costa e Esteves Hilário;

c. As publicações do Tribunal Constitucional sobre “Jurisprudência constitucional”; os dois últimos Capítulos do livro desenvolvem, de modo muito pedagógico e esquematizado, as várias espécies processuais e todo o formalismo e ritualismo processual. Há aqui como que uma espécie de guião sobre o modo como nascem os processos e como correm termos até à elaboração dos projectos de Acórdão, para, acto contínuo, serem apreciados e decididos pelo Plenário ou pelas Câmaras, conforme sejam da competência de um e outro órgão específico.

O Capítulo IV trata dos Processos de fiscalização da constitucionalidade: da Fiscalização abstracta e da Fiscalização concerta.

Já, o Capítulo V desenvolve os processos de Contencioso de representação política e sufrágio, nomeadamente: de candidatura do Presidente da República e dos Deputados, do Contencioso eleitoral, do Referendo, do Contencioso parlamentar, relativos a Partidos políticos e Coligações, bem comode Contencioso do Registo Eleitoral e de Consulta sobre a concretização da Constituição.

Excelências, 

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Não posso terminar, sem suprir uma omissão para que nos remete a leitura do Breviário. O livro nada diz sobre os autores, áreas de actuação e sua ligação a Angola, o que não é despiciendo, se considerarmos que se tratam ambos de cidadãos de nacionalidade portuguesa. Tampouco, sobre a bibliografia publicada.

O Professor Doutor MANUEL José Carrilho de SIMAS SANTOS ou, simplesmente, MANUEL SIMAS SANTOS, é formado em Direito pela Universidade de Coimbra e Juiz Conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, com mais de 40 anos de funções na magistratura, foi membro do Conselho Superior de Medicina Legal, Presidente do Conselho de Fiscalização de Bases de Dados de perfis de ADN, fundador do Instituto de Direito Economico e Europeu, membro fundador da Sociedade Portuguesa de Criminologia, membro do Conselho Consultivo da Associação Portuguesa de Criminologia. E é melhor parar por aqui…

Do rol de livros de sua autoria ou co-autoria, destaco: O Juiz de Garantias no processo penal -República de Angola; Noções de Processo Penal; Noções de Direito Penal; Código Penal Anotado, parte especial; Direito Processual penal de Angola; Recursos Penais, Angola; Direito Penal de Angola e Direito e Justiça militar angolana (compilação).

Por seu lado, o Professor Doutor ANTÓNIO RIBEIRO GAMEIRO, é um ilustre Advogado, Docente Universitário e Político, tendo servido por vários mandatos na Assembleia da República Portuguesa.

Dentre os livros de sua autoria ou co-autoria, contam-se: A Constituição de Angola (em co-autoria com o Doutor Simas Santos); Guia prático do Processo penal de Angola; Manual de Direito Parlamentar; O Controlo financeiro externo do Estado; Breviário de Latim para Juristas; Da Política -Análise de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria Geral do Estado; o Controlo Parlamentar das FINANCAS Públicas em Portugal; Introdução e Teoria Geral do Direito; o Orçamento e a Conta Geral do Estado; as FINANCAS Públicas e o seu Controlo; Manual deContabilidade para juristas; Manual de Contabilidade para Gestores eEmpreendedores e FINANCAS Públicas.

Ambos têm ligaçõesacadêmicas a Angola. E o Professor Doutor SIMAS SANTOS partilha connosco aparticularidade de ser nosso conterrâneo, nascido na cidade do Lubango.

Termino, assim, felicitando os autores pela iniciativa e utilidade do Breviário publicado e pela sua dedicação a Angola.

Muito obrigado.